PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES

Desenvolvimento de Políticas Públicas voltadas para as áreas de CIDADANIA E AUTONOMIA ECONÔMICA, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA. Acolhimento de mulheres, acompanhamento de demandas relacionadas aos direitos das mesmas em Tracunhaém, bem como encaminhamento para órgãos de referência.

 

- Pré-requisitos

Para acessar as políticas de enfrentamento à violência, cidadania e autonomia econômica para mulheres se faz necessário ser maior de  anos e ser residente do município de Tracunhaém, caso se trate de menor de 18 anos, será acionados os serviços do conselho tutelar e do CREAS; e quando trata-se de situação com uma mulher residente em outro município, é acionado o equipamento de proteção à mulher de seu município de origem.

No acolhimento na secretaria da mulher não se faz necessário a apresentação de nenhum documento, entretanto, após o acolhimento e o caso for redirecionado para o apoio técnico jurídico ou psicossocial, a apresentação da documentação passa a ser obrigatória, facilitando os encaminhamentos oficiais respeitando as necessidades de cada caso aberto por mulheres.

 

- Documentos necessários

Portar RG ou qualquer outro documento oficial de identificação com foto;

comprovante de endereço;

(quando necessário) laudo médico e número de processo jurídico.

 

- Quanto custa?

Gratuito

 

- Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Rua Carlos Vaz de Andrade, Centro, Tracunhaém.

e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

instagram: @secmulhertracunhaem

telefone: 81 99481-0654

 

- É necessário agendamento prévio?

Não. Apesar que algumas mulheres antes de vim presencialmente na secretaria da mulher solicita e apresenta a demanda por telefone ou pela nossa rede social, instagram.

 

- Prazo para atendimento

Até 30 dias, prorrogáveis de forma justificada por igual período, de acordo com a necessidade da mulher e do seu caso.

 

- Modalidade do serviço

Presencial

 

- Formas de acompanhamento da solicitação

Presencialmente nos endereços acima descritos ou através dos contatos telefônicos e e-mails citados.

 

- Principais etapas para o processamento do serviço

1. Apresentação do caso de forma presencial ou quando se entra em contato por telefone;
2. Acolhimento com a secretária Rosilene Santos, por meio de uma conversa;
3. Encaminhamento do caso para o campo jurídico ou psicossocial;
4. Apresentação das documentações necessárias para o preenchimento da ficha de protocolo;
5. Acompanhamento do caso até sua resolução.

 

- Outras informações

Políticas de enfretamento à violência, cidadania e autonomia econômica para mulheres atuam fortalecimento do acesso à garantias de direitos das mulheres e de sua autonomia, por meio da qualificação profissional com oferecimento de: cursos, oficinas, palestras e projetos como o exemplo da feira de agricultura familiar e economia criativa, que teve sua 1° edição em julho de 2022, e a qual será mantida pra os próximos anos, além de atividades voltadas para o empoderamento e autocuidado.

O acolhimento é voltado para as mulheres em situações de vulnerabilidade social, emocional e econômica; trabalha-se no contexto de promoção e fortalecimento da qualidade de vida.

No aspecto ao enfretamento à violência atua-se com o acolhimento técnico jurídico e psicossocial, e com referentes aos demais agentes de segurança da rede de enfretamento à violência contra a mulher. O serviço pode ser solicitado pela própria mulher ou responsável legal, por modo presencial, diretamente na secretaria da mulher ou telefone 81 99481-0654, esse serviço é de 24hs.