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Qual a documentação necessária para liberar a construção de uma obra?

1.Cópia (xérox) autenticada do comprovante de propriedade do terreno (escritura), registrado em cartório de registro de imóveis, ou recebido de compra e venda através de cópia/xérox, acompanhada do original para autenticação no Protocolo Geral de Tracunhém;

2. Certidão Negativa de IPTU (atualizada);

3. Cópias da Planta baixa, Cortes e Fechada;

4. Cópias da Planta de Situação e Localização;

5. Cópias da Planta do Sistema de Tratamento de Esgotamento Sanitário;

6. Projeto Estrutural (quando couber);

7. Cópia de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica - CREA) do Projeto Arquitetônico;

8. Cópia de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica - CREA) da Execução (quando couber);

9. Comprovante de recolhimento do ISS pago pelo responsável técnico;

10. Xérox do RG e CPF;

11. Memorial descritivo da obra; (lembrando que toda documentação apresentada em cópia, deverá ser acompanhada da original, para verificação do funcionário no ato do protocolo).

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