Perguntas Frequentes – Portal da Transparência
11. O que é o Portal da Transparência?
É uma ferramenta digital da Prefeitura de Tracunhaém que permite o acesso a informações sobre a gestão dos recursos públicos. Qualquer cidadão pode acompanhar receitas, despesas, licitações, folha de pagamento e muito mais.
22. Quais tipos de informações estão disponíveis?
Receitas, despesas, licitações, contratos, folha de pagamento, convênios, relatórios fiscais (RREO, RGF), legislação municipal e gastos emergenciais.
33. Com que frequência os dados são atualizados?
Em tempo real ou em até 30 dias corridos, conforme a Lei Complementar nº 131/2009.
44. O que fazer se eu não encontrar a informação que procuro?
Utilize o e-SIC para solicitar formalmente a informação desejada.
55. É necessário se identificar para solicitar informações?
Sim. A identificação garante o direito de resposta conforme a Lei nº 12.527/2011.
66. Qual o prazo para resposta aos pedidos de informação?
20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa formal.
77. Onde encontro os relatórios fiscais da Prefeitura?
Na aba "Relatórios", incluindo RREO, RGF, LOA, LDO e PPA.
88. Como acessar os dados da folha de pagamento?
Acesse a seção “Servidores” ou “Folha de Pagamento” para consultar nome, cargo, lotação e remuneração.
99. Onde consultar licitações e contratos da Prefeitura?
Na seção “Licitações e Contratos”, com editais, resultados, contratos assinados e pagamentos.
1010. Informações sobre emergências, como a COVID-19
Há uma aba específica com os gastos detalhados, fornecedores, itens adquiridos e valores pagos.
1111. O que é o e-SIC?
É o canal oficial de solicitação de informações públicas pela internet, disponível no portal.
1212. Como faço uma denúncia ou envio uma sugestão?
Através da Ouvidoria Municipal, no menu principal. Também pode ser feito de forma anônima.
1313. Quem fiscaliza as informações do portal?
O TCE-PE, o Ministério Público de Contas e a Controladoria Geral do Município, além da própria sociedade civil.
1414. Posso usar os dados do portal em pesquisas?
Sim. Os dados são públicos. Basta citar a fonte: Portal da Transparência – Prefeitura de Tracunhaém.
1515. O que fazer se o portal estiver fora do ar?
Entre em contato com a Ouvidoria ou a Secretaria de Administração pelos canais disponíveis no portal.
