AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 – PMT
Novembro 28, 2025


EDITAL 002/2025 – REPASSE PRECATÓRIO FUNDEF II

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TRACUNHAÉM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, torna público a listagem definitiva, após a fase de recursos, dos profissionais do magistério que serão beneficiados com o recebimento do repasse do valor equivalente ao percentual de 60% (sessenta por cento) dos valores oriundos do Precatório nº PRC253655-PE, Processo originário Nº 0008329-44.2006.4.05.8300, decorrente das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF,

São contemplados profissionais ativos, inativos e pensionistas e contratados por excepcional interesse público da rede municipal de ensino de Tracunhaém, com vínculo no período de junho de 2001 a dezembro de 2006..

Tracunhaém, 24 de novembro de 2025.

Andreia Carla Brito da Silva Pereira
Secretária de Administração

Maria Cilene Belarmino Oliveira de Paula
Secretária de Educação


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