Qual a documentação necessária para liberar a construção de uma obra?
1.Cópia (xérox) autenticada do comprovante de propriedade do terreno (escritura), registrado em cartório de registro de imóveis, ou recebido de compra e venda através de cópia/xérox, acompanhada do original para autenticação no Protocolo Geral de Tracunhém;
2. Certidão Negativa de IPTU (atualizada);
3. Cópias da Planta baixa, Cortes e Fechada;
4. Cópias da Planta de Situação e Localização;
5. Cópias da Planta do Sistema de Tratamento de Esgotamento Sanitário;
6. Projeto Estrutural (quando couber);
7. Cópia de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica - CREA) do Projeto Arquitetônico;
8. Cópia de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica - CREA) da Execução (quando couber);
9. Comprovante de recolhimento do ISS pago pelo responsável técnico;
10. Xérox do RG e CPF;
11. Memorial descritivo da obra; (lembrando que toda documentação apresentada em cópia, deverá ser acompanhada da original, para verificação do funcionário no ato do protocolo).
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