CARTA DE SERVIÇOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social – GSUAS, no município de Tracunhaém é a responsável pelo aprimoramento da gestão da Política de Assistência Social, planejando, articulando, monitorando e avaliando as ações propostas. Trata-se de uma gestão estratégica que regulamenta e nortear a política, a fim de garantir a efetividade das ações, sempre com vista nas prioridades. As ações organizadas na GSUAS estão divididas entre a Proteção Social Básica, voltada à prevenção de riscos sociais e pessoais, e a Proteção Social Especial, destinada a pessoas em situação de risco ou violação de direitos. O SUAS também oferece benefícios assistenciais em situações específicas.
A Política de Assistência Social do Município Tracunhaém tem por objetivos:
- A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:
- A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
- A promoção da integração ao mercado de trabalho;
- A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
- Implementar a vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;
- A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais;
- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle de ações em todos os níveis;
- Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos, tendo como base o território. De modo geral, seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
SERVIÇOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- CADASTRO ÚNICO
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é o principal instrumento de identificação e caracterização da situação socioeconômica das famílias de baixa renda que residem em território nacional.
- CARTEIRA DA PESSOA IDOSA
A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para poder usar o transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou para ter o desconto de 50% (cinquenta por cento) no preço da passagem.
- BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas aos indivíduos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, na forma prevista na Lei federal nº 8.742, de 1993.
- CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
O CRAS é a porta de entrada da Assistência Social. É um órgão público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.
- SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV
O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS que é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI).
- PROGRAMA CRIANÇA FELIZ – PCF
O Criança Feliz é um programa que tem o objetivo de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infância (crianças de 0 a 6 anos de idade) e facilitar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e de suas famílias às políticas e aos serviços públicos que necessitam.
- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social -CREAS é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados.
Redes Sociais