Tracunhaém - Compromisso com a Primeira Infância

Tracunhaém nos últimos meses criou o comitê municipal da primeira infância com a finalidade de elaborar o Plano da Primeira Infância (PMPI), tornando-se um dos primeiros municípios da Mata Norte a concluir o documento, firmando o seu compromisso com a primeira infância.

O PMPI propõe políticas para as crianças de 0 à 6 anos nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, dentre outras, para os próximos 10 anos.

A elaboração do marco legal na primeira infância nos municípios está sendo proposto pelo tribunal de contas do nosso estado e ministério público que tem como base a lei Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016.

Na presença dos secretários , Conselho tutelar, Conselho de Direito da criança e do adolescente, diretores e do comitê de elaboração do Plano a vice prefeita apresentou o Plano e enfatizou a importância do financiamento e do apoio dos entes federados Estado, governo Federal para a sua efetivação.

Para o presidente do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente Rodrigo de Paula Tracunhaém está de parabéns por essa realização essa é uma política fundamental afirmou.

Nesse mesmo sentido, o Conselho Tutelar ressaltou o trabalho intersetorial pois é preciso poder público, famílias e entidades se unirem para a efetivação das ações.